TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO USO DO INFOPRODUTO

 

Atenção! Antes da contratação, você̂ deverá ler atentamente os termos e as condições do presente declarando o seu aceite, pelo qual manifestará sua ciência expressa e concordância integral a todas as clausulas. Caso você̂ não concorde com os termos propostos, deverá se abster de realizar a contratação.

  1. Partes: ROSA SUNSHINE PRODUCOES LTDA, empresa com sede na Rua Laurindo Augusto de Souza,2, anexo 20, Vila Itaberaba, São Paulo, – SP, CEP 02846- 130, inscrita sob o CNPJ no 43.452.659/0001-91, doravante denominada (“PRODUTORA”) e o beneficiário do uso do Infoproduto, identificado através das informações prestadas à plataforma em pagamento, doravante denominado “USUÁRIO”.
  1. Objeto: O presente instrumento (“Termos”) regula os direitos e as obrigações relacionados à aquisição e utilização do infoproduto “Mentalidade para Streamers Comunidade” (“INFOPRODUTO”) e seus respectivos conteúdos complementares, ofertados, criados, administrados e de titularidade da PRODUTORA, consistente nas seguintes entregas: aulas gravadas, aulas ao vivo durante o mês, materiais em PDF e grupo com outros alunos do
  • Não é permitido baixar os vídeos (aulas) da plataforma, apenas o material disponibilizado para download, por exemplo, PDFs ou outro material de apoio, quando disponibilizado pela PRODUTORA.
  • O objeto trata-se de um conjunto de informações que compõem um curso online com assinatura mensal ou semestral. Não se trata, portanto, de uma consultoria. Logo, não faz parte do escopo da PRODUTORA a análise, a correção ou a avaliação de qualquer projeto apresentado pelo USUÁRIO.
  1. Aquisição: A aquisição do INFOPRODUTO se dará mediante a plataforma KIWIFY e o acesso pelo link https://dashboard.kiwify.com.br/login?lang=pt , ou baixando o aplicativo denominado Kiwify, doravante denominada simplesmente “Plataforma”.
  1. Cadastro: Para acesso ao INFOPRODUTO e demais materiais e conteúdos de apoio, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela PRODUTORA e/ou pela “Plataforma”, mediante criação de login e senha de
  • O USUÁRIO é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro e declara a veracidade e exatidão das mesmas. A PRODUTORA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo USUÁRIO e este reconhece que, na hipótese de inconsistência nas informações fornecidas, o seu acesso ao INFOPRODUTO, poderá ser prejudicado até a correção.
  1. Pagamento e reembolso: O investimento total do INFOPRODUTO é aquele ofertado na página de pagamento (checkout) da plataforma e pago pelo USUÁRIO no momento da aquisição.
  • Na hipótese de optar pelo pagamento parcelado o USUÁRIO fica ciente e concorda que o uso do INFOPRODUTO não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas, desta feita, e conclusão do mesmo não será considerada motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas ainda devidas, bem como não

 

haverá qualquer ressarcimento caso não conclua dentro do período de acesso ao infoproduto.

5.1.2 Ao optar pelo parcelamento, o USUÁRIO fica ciente que o prazo para compensação do boleto é de até 72 horas úteis. É procedimento automático da plataforma bloquear o acesso mensalmente, no mesmo dia de cada mês (tendo como data de referência, a data de aquisição do curso), ainda que o boleto do mês seguinte não esteja vencido. A liberação acontecerá automaticamente após a compensação do boleto pago ou da renovação da assinatura mediante outro meio de pagamento

  • Ao optar por pagamento com cartão de crédito, por se tratar de um infoproduto de assinatura recorrente, a renovação é feita de forma automática no próximo mês pela O USUÁRIO poderá socilitar o cancelamento da renovação automática pela PLATAFORMA ou pelo Whatsapp da PRODUTORA, sendo ele (11)98064-5725. Se a solicitação for feita após 7 dias da renovação automática, não é possível pedir reembolso, somente o cancelamento da renovação para o mês seguinte.
  • Assinaturas semestrais serão também renovadas automaticamente depois de seis meses após a data da compra. Caso o USUÁRIO desista de continuar no curso, não será possível reembolso parcial ou total depois de sete dias após a compra ou renovação.
  • O USUÁRIO que optar pelo pagamento via boleto ou pix, recebe e-mail da PLATAFORMA com aviso prévio antes do vencimento da sua assinatura adquirida, esses métodos de pagamentos não garantem a renovação automática de assinatura, por tanto o USUÁRIO deve efetuar o pagamento para a renovação e assim pode continuar acessando a PLATAFORMA com o

5.2.3 Algumas formas de pagamento estarão sujeitas a cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação e/ou plataforma, devendo o USUÁRIO consultar as condições junto à instituição, não cabendo à PRODUTORA, prestar quaisquer esclarecimentos neste sentido e/ou arcar com eventuais taxas cobradas.

5.3 De forma alguma – a menos que autorizado pela PRODUTORA – o USUÁRIO poderá solicitar chargeback (estorno) da compra realizada em seu cartão, sob pena das medidas judiciais cabíveis.

  1. Prazo de acesso e renovação: O INFOPRODUTO foi adquirido pelo prazo de 30 dias ou 6 meses (de acordo com a escolha do USUÁRIO), ou seja, não se trata de uma prestação de serviço vitalícia. A renovação do acesso ao INFOPRODUTO acontece de maneira automática se o USUÁRIO optar pela compra via cartão de crédito.

6.1. Se o USUÁRIO optar pela não renovação, ele perderá o acesso a PLATAFORMA

e também aos grupos de alunos, sem aviso prévio.

  1. Obrigações da PRODUTORA: (i.) Fornecer o acesso do INFOPRODUTO ao USUÁRIO, desde que este cumpra com suas obrigações (ii.) Oferecer suporte ao USUÁRIO no que tange às questões técnicas e pedagógicas (iii.) Cumprir com as obrigações previstas na legislação.

 

  1. Obrigações do USUÁRIO: (i.) Possuir acesso à internet, bem como os equipamentos de informática necessários para utilização do INFOPRODUTO (ii.) Realizar os pagamentos conforme aquisição (iii.) Respeitar as normas de convívio social e de conduta, inclusive nos grupos (iv.) Manter seus dados cadastrais atualizados (v.) Cumprir com as obrigações previstas na legislação (vi.) .
  1. Uso Pessoal: O INFOPRODUTO e demais conteúdos são para o uso pessoal, individual e intransferível, não podendo, o USUÁRIO, emprestá-los, cedê-los ou compartilhá-los, sob pena de responsabilização cível e

 

  1. Regras de Conduta: Para a fruição do INFOPRODUTO, interação nas redes sociais em grupos, o USUÁRIO se compromete a respeitar a legislação, os termos e regulamentos da “Plataforma” e demais sites, não podendo compartilhar conteúdos que incentive crimes ou qualquer forma de violência, incorporem vírus, mensagens de teor político ou religioso, conteúdos falsos, desrespeitosos, que violem, perturbem outros USUÁRIOS, resguardando-se a PRODUTORA no direito de excluir conteúdos que forem compartilhados fora das regras, e remover o USUÁRIO dos grupos, sem aviso prévio e sem prejuízo de eventual rescisão
  • O USUÁRIO se compromete a não vender conteúdo adulto, que significa qualquer material produzido e distribuído consensualmente que retrata nudez adulta ou comportamento sexual que seja pornográfico ou com intenção de causar excitação sexual a terceiros, resguardando-se PRODUTORA no direito de conversar por mensagem privada no Whatsapp (número fornecido pelo USUÁRIO no ato da compra) chamando sua atenção para a conduta, e lhe dando um aviso prévio de que se continuar vendendo esse tipo de conteúdo, será retirado dos grupos de alunos do curso “Mentalidade para Streamers Comunidade” e perderá o acesso a PLATAFORMA sem direito de qualquer prejuízo de eventual rescisão
  1. Suspensão, interrupção e cancelamento do acesso: O acesso ao INFOPRODUTO e grupos poderá ser suspenso, interrompido ou cancelado, sem necessidade de aviso prévio, em casos de (i.) Atraso no pagamento (ii.) Violação à regra de conduta (iii.) Compartilhamento de senhas (iv.) Em caso de atividades suspeitas (v.) Para apuração de irregularidades (vi.) Para manutenção, sem que nada seja devido pela PRODUTORA, em razão de tal suspensão, interrupção ou cancelamento, ou seja, não havendo direito a
  • Nas hipóteses (ii.), (iii.), (iv.) e (v) a PRODUTORA poderá proibir a aquisição posterior do INFOPRODUTO pelos USUÁRIOS que já tiverem criado transtornos. A regra vale ainda para outros INFOPRODUTOS da PRODUTORA.
  1. Direito de Arrependimento: Dentro do prazo de 7 (sete) dias após a confirmação do pagamento, o USUÁRIO poderá solicitar a rescisão de contrato e reembolso do valor pago, diretamente através do site https://dashboard.kiwify.com.br/login?lang=pt ou via Whatsapp da PRODUTORA, sendo ele (11)98064-5725.
  1. Rescisão Contratual: O contrato também poderá ser rescindido nas seguintes possibilidades:
  • Rescisão sem justa causa pela PRODUTORA: Poderá a PRODUTORA proceder com a rescisão contratual a qualquer tempo mediante aviso/comunicação formal ao USUÁRIO, nesta hipótese procederá com o reembolso das quantias pagas pelo USUÁRIO.

 

  • Rescisão por justa causa por ambas as partes: Poderão ambas as partes proceder com rescisão contratual a qualquer tempo em caso de (i.) O descumprimento pela outra parte de qualquer cláusula ou condição deste instrumento (ii.) Se requerida recuperação judicial ou extrajudicial ou se decretada falência de qualquer das
  • Nos casos em que houver reembolso o USUÁRIO poderá optar que o saldo a ser restituído seja convertido em crédito para futuras aquisições.
  • Em qualquer caso de rescisão o USUÁRIO fica ciente que perderá acesso a todo o conteúdo da “Plataforma”, grupos e
  1. Dados pessoais: Mediante a aceitação do presente, o USUÁRIO dá inequívoca autorização e consentimento a fim de que seus dados pessoais (nome, rg, cpf, e-mail, telefone), sejam tratados, pela PRODUTORA, de acordo com a Lei no 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), os quais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: (i.) Identificação do USUÁRIO; (II.) Autorização do pagamento, (iii.) Atender às solicitações e dúvidas, (iv.) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa. O uso, acesso e compartilhamento de dados pessoais serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da PRODUTORA, e o USUÁRIO poderá a qualquer momento, mediante requisição pelo Whatsapp da PRODUTORA, sendo ele (11)98064-5725, ter acesso aos dados, exigir correções ou revogar o consentimento para tratamento, ficando ciente desde já que a revogação poderá implicar em prejuízo ao fornecimento adequado do INFOPRODUTO. Na página de pagamento (check-out) o USUÁRIO, antes de assinar o curso, tem acesso as “políticas de privacidade”, onde pode conferir todas as políticas de uso de dados
  1. Propriedade Intelectual: O INFOPRODUTO é disponibilizado para o USUÁRIO, de maneira não exclusiva, e seu uso é estritamente pessoal e não comercial, e a aquisição não transfere os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre o mesmo, sendo que, quaisquer conteúdos, materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layout, gráficos, e-books, logotipos, etc, são de propriedade da PRODUTORA, desta forma, compromete-se o USUÁRIO a não indevidamente reproduzi-los, copiá-los, comercializá-los, cedê-los, sem autorização sob pena das sanções civis e criminais. O Expert que ministra o INFOPRODUTO autoriza a PRODUTORA a utilizar a sua imagem, nome e voz, desse modo, qualquer reprodução indevida constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Expert, o qual será de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.
  1. Cessão de direitos de imagem e voz: Através da aceitação do presente, o USUÁRIO autoriza a captação e utilização de imagem, nome, vídeo, voz, texto e depoimento, decorrentes especialmente da participação do INFOPRODUTO e eventos relacionados, podendo a PRODUTORA, gravar, editar, reproduzir sem qualquer intenção e sem que nada seja devido ao USUÁRIO. O USUÁRIO pode socilitar a qualquer momento a exclusão de algum conteúdo envolvendo sua imagem, nome, vídeo, voz, texto ou depoimento que não lhe agrade se não tiver feito algum outro contrato com a PRODUTORA de uso perpétuo.
  1. Concorrência: O USUÁRIO concorda e se compromete a não praticar, qualquer ato que caracterize concorrência aos produtos, serviços e/ou conteúdos da PRODUTORA, por um período mínimo de 2 anos a contar da finalização do acesso do USUÁRIO ao infoproduto, bem como se compromete a não recrutar especialistas ou

 

clientes da PRODUTORA, caso ocorra a violação, será notificado a sanar a irregularidade no prazo de 7 dias úteis, sob pena das sanções previstas na legislação.

  1. Exclusão de responsabilidades: O INFOPRODUTO é disponibilizado de forma digital, desta forma, o USUÁRIO tem ciência que a PRODUTORA não poderá garantir o pleno funcionamento destes canais de titularidade de terceiros, não sendo responsável por qualquer dano decorrente do acesso à plataforma, de ataques hackers, perda de servidores, indisponibilidade,
  • O USUÁRIO ao adquirir o infoproduto, está ciente que o treinamento de forma alguma substitui terapia com profissionais adequados. O curso não é terapia. A PRODUTORA se isenta da responsabilidade por qualquer doença e transtorno de qualquer natureza descobertos antes, durante ou depois de se tornar USUÁRIO.
  1. Exclusão de garantias: A aquisição do INFOPRODUTO não garante qualquer tipo de ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal ao USUÁRIO, sendo reputada como uma obrigação de meio. O USUÁRIO declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo que lhe será disponibilizado reflete os conhecimentos e as opiniões pessoais do Expert acerca dos assuntos tratados, não havendo qualquer condão de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tão pouco de assegurar qualquer resultado prático.
  1. Isenção de danos civis e criminais de qualquer natureza: o USUÁRIO fica ciente e está de acordo que a PRODUTORA se isenta do qualquer dano civil e criminal contra o USUÁRIO.

20.1. A PRODUTORA não se responde por qualquer aluno que porventura cometa qualquer injúria ou crime com outro usuário ou terceiros, porém a mesma deve tomar as devidas medidas para exclusão do acesso ao curso do aluno que cometa tal ato após tomar ciência.

21.  Disposições Gerais:

  • O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação ou qualquer relação de trabalho ou emprego, nem estabelece qualquer responsabilidade entre as
  • Se qualquer parte deste for considerada inválida ou inexequível as demais disposições permanecerão em pleno vigor e
  • A tolerância de qualquer das partes das obrigações assumidas neste instrumento não implicará na renúncia ou dispensa, nem importará em inovação.
  • Todas as notificações e comunicações por parte da PRODUTORA ao USUÁRIO serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao E-mail informado no momento de seu cadastro e/ou ao no de WhatsApp indicado, sendo de sua responsabilidade informar eventuais alterações.
  • A PRODUTORA poderá realizar qualquer alteração da plataforma ou infoproduto, conforme julgar necessário, sem que isso acarrete em qualquer prejuízo ao USUÁRIO.

 

22.  Declarações do Usuário: Ciência, Aceitação e Concordância

 

  • O USUÁRIO reconhece expressamente que a simples disponibilização dos conteúdos do INFOPRODUTO, corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela PRODUTORA, independentemente da efetiva visualização.
  • O USUÁRIO, ao acessar e se cadastrar na plataforma, declara ser pessoa física, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, bem como atesta ser civilmente capaz de compreender, aceitar e cumprir o
  • Com a conclusão da aula destinada a apresentação do presente documento (Aula: Termos e condições gerais/ No módulo “Comece por aqui”), check no checkbox, ou prosseguimento das aulas o USUÁRIO expressa ter lido e compreendido os presentes termos e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos, aceitando os presentes Termos para todos os fins de
  • Legislação e Foro: Esse Termo será regido pelas leis do Brasil, sendo competente o Foro competente é a comarca de Florianópolis/SC, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes “Termos”, o qual o USUÁRIO consente, expressamente, e renuncia à competência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a
  1. Suporte: Este instrumento estará disponível para acesso a qualquer momento pelo USUÁRIO, dentro da plataforma de acesso do
  • Existindo dúvidas quanto ao Termo de Uso ou relacionadas a assuntos técnicos (acesso, pagamento, etc), o USUÁRIO poderá entrar em contato com a PRODUTORA exclusivamente através do WhatsApp (11)98064-5725 .

23.1.2 Solicitações realizadas pelo Instagram ou por canais de automação poderão não ser visualizadas.

  • A PRODUTORA oferecerá suporte em relação a dúvidas teóricas, em horas úteis, apenas pelo grupo de alunos no aplicativo Whatsapp denominado “chat”, referente ao respectivo assunto